Na
reunião da Câmara Municipal de Mealhada, de ontem, no tempo
atribuído ao público, um munícipe de nome Messildes, em forma de
lamento, pedido de informação e resolução do seu problema, contou
que no último Domingo foi até ao Luso à água e, “sem
saber que não podia lá estar”,
levou uns bolos de cornos, que coze em casa, num “tabuleirito,
não eram mais de doze, e um senhor de uma tasquinha lá de cima, que
é ruim como as cobras, viu-me lá e chamou a GNR. Ora, eles disseram
que iam passar isto aqui para a Câmara”, prosseguiu
a cidadã.
-
Eu, é uma coisa tão mínima que eu faço, que até já
me informei nas Finanças e eles disseram que não valia a pena eu
estar a colectar-me porque é uma coisa mínima – e o senhor “Zé”,
aqui, sabe. E eu queria saber qual é a minha solução, porque, como
ele chamou a GNR, eles trouxeram os meus dados e disseram que iam
entregar aqui à Câmara. (…) O meu marido teve um acidente, eu até
tenho estado a ser ajudada pela Câmara, e eu, como fui à água,
peguei em meia-dúzia e levei. São os tais ditos bolos de cornos...
-
São muito bons,
classificou o presidente Franco.
-
Pois são, o senhor presidente já os comeu, atalhou a
senhora Messildes.
Só
que aquele é um senhor tão “ranhoso”, que lá está duma
tasquinha, que assim que me viu chamou a GNR. Eu até os vi passar,
mas quem não tem mal, mal não joga. Se fosse outra vinha-me embora,
mas esperei que eles fossem ao pé de mim… mas eu não sabia,
senhor presidente…
Nomeada
pelo presidente António Franco, a responsabilidade de tentar
solucionar este imbróglio ficou a cargo de Filomena Pinheiro,
vice-presidente da autarquia.
PONTO DA SITUAÇÃO
Messildes,
doceira a tempo parcial, é fabricante de cornos e, por carência
económica, sem escolher o cliente, pô-los em exposição junto à
Fonte de São João para qualquer pessoa comprar e levar.
Presumidamente,
na Mealhada muitos já experimentaram os cornos de Messildes.
António
Franco, cidadão comum, fora das lides presidenciais, já provou os
ditos, e gostou.
O
alegado “ranhoso”,
de Luso, só gosta dos seus cornos, e não vai à bola com cornos
postos (à venda) por outra pessoa vinda de fora.
Os
agentes da GNR, cidadãos impolutos e acima de qualquer suspeita,
cumprindo o seu dever de zeladores da lei, não gostaram que a dona
Messildes pusesse os cornos no Luso, sobretudo, sem licença de actividade.
E O QUE SE PODE FAZER?
Venda Ambulante:
“Os vendedores
ambulantes são obrigados a ter um título de actividade. Os produtos
comercializados devem ser provenientes de estabelecimentos de fabrico
devidamente licenciados.”
Logo,
pelo entendimento e salvo melhor opinião, esta munícipe não pode
comercializar bolos de fabrico próprio.
FEIRAS E MERCADOS
Salvo
melhor interpretação, depois de consultada alguma legislação com
fiscalização a cargo da ASAE, este género de bolos de fabrico
caseiro não é permitido. “Os produtos comercializados
devem ser provenientes de estabelecimentos de fabrico devidamente
licenciados.”
FEIRA SEMANAL DA MEALHADA
De
acordo com o Decreto-lei 10/215, de 16 de Janeiro, foi consultado o
REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E DA FEIRA SEMANAL DA MEALHADA.
No Artigo 14º pode ler-se:
“Atribuição
ocasional de bancas e lugares de terrado 1 — As bancas e lugares de
terrado não atribuídos com caráter permanente podem ser destinadas
a vendas ocasionais, nomeadamente:
a)
Pequenos agricultores que não estejam constituídos como agentes
económicos, que pretendam participar no Mercado e na Feira para
vender produtos da sua própria produção, por razões de
subsistência, devidamente comprovadas pela junta de freguesia da
área de residência;
b)
Outros participantes ocasionais;”
Ou
seja, aparentemente o munícipe Messildes também não pode
comercializar os cornos no mercado semanal…
A não ser que a alínea “b)
Outros participantes ocasionais”,
a título excepcional, tendo em conta igualmente a sua razão de
subsistência, possa ser considerada a permanência ocasional na
feira pela Câmara Municipal.
Caso não seja criada uma
solução que lhe permita trabalhar para sobreviver, mais que certo,
a cidadã Messildes terá de continuar a optar pela clandestinidade.
Está certo? Ou errado?