"A EXCELÊNCIA E A DIFERENÇA"

“Após 25 anos a pregar no deserto, decidi, há um ano, abandonar definitivamente o ensino, porque me convenci de que era completamente impossível introduzir no sistema qualquer medida que fosse minimamente inteligente. Com efeito, o sistema só está preparado para adoptar medidas estúpidas e irracionais, as únicas que colhem o aplauso das nossas elites. É bom não esquecer, a título de exemplo, que a academia de futebol do Sporting só consegue excelentes resultados porque pode seleccionar os melhores praticantes a nível nacional. Se fosse obrigada a receber todos os praticantes do concelho de Alcochete e a aguentá-los lá até aos juniores, os resultados não seriam os mesmos. Obviamente. Por muito boas que sejam as instalações, por muito bons que sejam os treinadores, por muitos treinos que tenham, não se consegue fazer um Figo ou um Cristiano Ronaldo de um “perna-de-pau”. Sem matéria-prima não há resultados. O mesmo se passa nas nossas escolas.
Ora, quem é a favor da escolaridade obrigatória não pode ter um discurso do género “quem sabe passa, quem não sabe chumba” em que está subjacente uma ideia de exigência, excelência e de rigor que é a negação pura da escolaridade obrigatória, porque pressupõe a existência de objectivos para cada disciplina antecipadamente fixadas para cada ano de escolaridade.
As pessoas, em geral, e as nossas elites, em particular, confundem escolaridade obrigatória com a obrigação de ir à escola. São duas coisas completamente diferentes. A escolaridade obrigatória, ao contrário da obrigação de ir à escola, impõe que a escola se adapte ao tipo de alunos que recebe (…). Na escolaridade obrigatória, não pode haver objectivos antecipadamente fixados. Os objectivos têm de ser fixados tendo em conta cada aluno em concreto, consoante as suas capacidades, aptidões, nível de conhecimentos e ritmo de aprendizagem.
Ser exigente não é impor uma fasquia igual para todos os alunos. Não se pode exigir a um aluno aquilo que ele não pode dar. (…) Mas é precisamente isso que se faz nas escolas. E depois admiram-se de que haja abandono escolar. (…) Além disso, a colocação de fasquias de conhecimento por anos de escolaridade, com base no aluno médio, tem um efeito perverso, uma vez que elimina precocemente indivíduos cujas capacidades ainda não desabrocharam completamente. Com efeito, é totalmente falsa a ideia de que as qualidades e as capacidades dos alunos podem ser comparadas nas mesmas idades, ou seja, o facto de um aluno brilhante e outro da mesma idade ser um idiota não significa que aos 18 anos as posições não se possam inverter completamente. (…) Agora não se pode é atirar o desgraçado para um canto da sala, porque o professor não tem tempo para lhe dedicar, uma vez que só tem duas horas de aula por semana, tem um programa a cumprir e a maioria dos alunos da turma está numa fase muito mais adiantada. (…) No entanto, por aquilo que eu leio e ouço, a maioria dos professores e as nossas elites são contra a escolaridade obrigatória. Defendem, antes, uma escola onde todos devem ser obrigados a ir, mas onde só devem ficar aqueles que correspondam às expectativas do aluno médio tipo. Os restantes deverão reprovar tantas vezes quantas necessárias até se convencerem de que o seu lugar não é ali. Acontece que as reprovações acabam por provocar o efeito precisamente contrário ao pretendido.
Com efeito, as reprovações dos alunos com menos aptidões, para além de não resolverem o problema destes alunos (…), só servem para desestabilizar, por completo, a turma onde irão ser integrados no ano seguinte, tornando-a ainda mais heterogénea e qualitativamente pior. Com a agravante de os alunos reprovados, por serem mais velhos, acabarem por liderar a turma, com toda a carga negativa que isso tem (…). As reprovações na escolaridade obrigatória têm o mesmo efeito numa turma que as pedras num carrinho de mão: quanto maior for a carga de pedras, mais dificuldade tem o professor de andar com o carrinho.”

(Texto extraído, com a devida vénia ao seu autor, Santana-Maia Leonardo, inserido no Jornal Público na edição de 13 de Novembro de 2007)

CARTA-RESPOSTA AO DIRECTOR DO CENTRO HISTÓRICO

Li com atenção, no Diário de Coimbra (DC), as declarações de Sidónio Simões, Director do Gabinete do Centro Histórico da Câmara Municipal de Coimbra, enquanto convidado para falar sobre a “Área central da cidade de Coimbra –Potencialidades e debilidades ao nível do comércio e serviços”.
Confesso que não me surpreende a sua posição demolidora em relação aos lojistas e, em particular, ao apelidá-los de individualistas. Eu já o tinha constatado, há cerca de dois meses, aquando da apresentação da nova direcção da Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra, no Salão Nobre da Câmara Municipal. Também aí, nessa apresentação, tal como agora ao ler as suas declarações no DC, fiquei com uma dúvida: O senhor engenheiro, enquanto funcionário, representa apenas a autarquia? É que nessa reunião do Salão Nobre, em minha opinião, em face do seu exagerado protagonismo, este senhor defendia acerrimamente a ACIC e a Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra. Ora bem, enquanto parte interessada no futuro da Baixa, é legítimo que defenda estas instituições. O problema é quando as suas intervenções vão ao ponto de substituir e apagar completamente o presidente do Agência, senhor Armindo Gaspar, e o presidente do Sector Comercial, Senhor Arménio Pratas, ambos presentes nessa noite, no Salão Nobre. E isso aconteceu realmente.
Mesmo aqui, nas declarações prestadas no Colóquio enunciado e transcritas no DC, é notório a invasão e extrapolação em áreas fora da sua competência, sobretudo quando afirma que “a ACIC fez uma proposta de cursos, que foram um êxito noutras cidades, aos comerciantes, mas só dois é que se inscreveram; temos (sic) curso de vitrinismo para arrancar, mas precisamos, no mínimo, de oito pessoas e só temos quatro”.
Vamos por partes: É verdade que os comerciantes são profundamente individualistas. Já o escrevi neste jornal e concordo. Porém, não é por esse facto, como parece querer transparecer, que se lhes pode assacar todas as responsabilidades da falência dos Centros Históricos e nomeadamente o de Coimbra.
Comecemos pela pouca aderência ao projecto da Agência para a Promoção da Baixa: esta ideia foi apresentada, em 2002, numa assembleia, na ACIC, por Paulo Ramos, da Românica. A partir daí, começou a ser trabalhada dentro daquela Associação Comercial, com a participação directa do seu criador. Passando à frente alguns episódios que não interessam aqui, passaram 5 anos de gestação, e resultados do Condomínio da Baixa continuam a não ser visíveis. O único facto saliente são umas bandeirolas pregadas ao lado dos estabelecimentos aderentes. Como quererá o senhor Director que os comerciantes acreditem neste projecto, sabendo que os dogmas estão em declínio, se nada se vê em concreto? Acusa-os de não ajudarem? Ajudarem como? Saberá o senhor Director as dificuldades porque passam os comerciantes? E irão continuar, ainda hoje o Diário de Notícias refere que até 2010 estão projectados 90 novos “shoppings”. Todos assistimos impávidos ao “genocídio” do comércio tradicional.
Em relação a um estudo que refere que a Baixa tem mais potencialidades que a Solum; tem (teria) se fossem explorados convenientemente os seus recursos, tais como o património religioso e laico, e se fossem desenvolvidas políticas e acções coerentes com o interesse do Centro Histórico. Acontece que não são. -Este estudo foi apresentado no Salão Nobre da autarquia, em 5 de Junho, deste ano, por Henrique Albergaria, do Instituto de Estudos Regionais e Urbanos, sobre o lema “Baixa de Coimbra que Futuro? Estratégias de Revitalização Comercial” e inserido num projecto comunitário “Urbe Viva”, em que engloba várias cidades, como Bolonha, Pádua, Veneza, Patras e Santa Cruz de Tenerife. Este programa comunitário surgiu da necessidade de revitalizar os centros das cidades, em face do seu acelerado declínio.
Só para lhe dar um exemplo de políticas contrárias à revitalização do Centro Histórico: há vários prédios entaipados há mais de um ano, com obras embargadas sob a alçada do IPPAR, agora IPHAN.
A falta de residentes é outro problema que refere. Indirectamente, o senhor Director sabe que os PDM’s em diarreia têm sido um dos factores da diáspora. Assim como os continuados Regimes de Arrendamento Urbano anacrónicos, com rendas de miséria, têm contribuído para o abandono do edificado e para este esvaziamento. E as Câmaras Municipais, nomeadamente a de Coimbra, não podem, depois do mal feito, agir em contraciclo? Podem, e não o têm feito. Em 2005, foi feito pela Universidade de Coimbra um Estudo de Diagnóstico (SIGURB), que consistia num estudo exaustivo de todos os prédios da Baixa, incluindo as suas patologias. Custou à autarquia um milhão de euros. Ou seja, a autarquia , possuindo todos os dados referentes ao edificado do centro histórico deveria envolver-se directamente, contactando, caso a caso, os proprietários das casas vazias, no sentido de os convencer a arrendarem os seus locados. Deveria discriminar positivamente o IMI, à taxa zero, todas as casas de arrendamento no Centro Histórico para trazer novos residentes. Tudo continua na mesma como a lesma.
Se a CMC estivesse verdadeiramente interessada em trazer novos locatários para a baixa, poderia disponibilizar os projectos de obras e licenciamento gratuitamente. Há imensas casas vazias na baixa, por cima das lojas, sem acesso exterior aos estabelecimentos. Outrora eram armazéns dos comerciantes. Ora, só com a implicância directa da autarquia, no sentido de facilitar, se pode e deve resolver este problema, aparentemente sem solução. Actualmente, o único facto palpável que se vê é a oferta das tintas para pintar as fachadas. É muito pouco.
Se permite a opinião, em vez de direccionar a sua frustração nos comerciantes, talvez em catarse, porque não se questiona se tem feito tudo o que deve e o que está ao seu alcance para os ajudar e, todos juntos, revitalizarmos o Centro Histórico? Sem o esforço de todos não é possível manter os centros das cidades vivos. Concordo consigo que o interesse individual terá obrigatoriamente de dar lugar ao interesse colectivo, porque só no âmbito deste é possível salvar o individual. Ora esta mudança de mentalidades não é possível sem a parte coerciva do Estado, neste caso das autarquias, ao onerar as casas e lojas vazias com um IMI elevado.

O PRESIDENTE DA ACIC NA TELEFONIA

(IMAGEM DA ACIC)

 Na sexta-feira, 10 de Novembro, Paulo Mendes, presidente da Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC), depois da sua tomada de posse, em 18 de Outubro último, deu a sua primeira entrevista radiofónica à Rádio Regional do Centro, no programa “Dois Dedos de Conversa”, com o patrocínio das Ourivesarias Góis. 
Ouvi com atenção as suas declarações, desde o princípio ao fim, com perguntas de Carlos Gaspar e Carlos Góis. Confesso que gostei. Cultivando um compreensível “low profile”, esteve sereno, demonstrou conhecimento dos problemas angustiantes que os comerciantes do comércio de rua atravessam e, naturalmente, também as dificuldades financeiras da ACIC –de tesouraria, como lhe chamou. Soube evitar as polémicas respeitantes aos seus antecessores, sobre a utilização indevida da Associação como trampolim político/partidário, nomeadamente Pina Prata e Paulo Canha. Quanto à metodologia que vai impregnar neste seu mandato e no futuro, pouco disse. Embora tivesse ouvido da sua parte que o momento associativo, a nível nacional, passa por momentos de “assembleias vazias” devido à “alguma idade, desinteresse e desmotivação dos empresários”, gostaria de ter ouvido que, neste seu mandato, através de reivindicações vincadamente políticas -como por exemplo um justo subsídio de desemprego para comerciantes insolventes e um Fundo de Solidariedade para o Comércio, prometido no Acordo de Concertação Estratégica de 1996-1999- irá tentar motivar esta classe, outrora tão empreendedora e dinâmica e hoje deprimida, amorfa e estagnada, devido, essencialmente, à crise económica sem antecedentes nos anais económicos, como também referiu. Entre outros factores, o facto de 2008 ser o ano da total liberalização da entrada de têxteis chineses na Europa, penso que o próximo ano será o ano de todas as batalhas para as associações, e especificamente as comerciais; das duas uma, ou os seus executivos convencem e motivam os seus associados através de pragmáticas medidas de força, de manifestações públicas, mostrando o total descontentamento do "modus vivendi e operandi" actual, ou então, a meu ver, cavarão a sua própria tumba. A curto prazo desaparecerão do mapa social representativo. Tome-se o modelo de Carvalho da Silva, da CGTP, ele é o grande obreiro, responsável pela manutenção e manifestação do sindicalismo vivo em Portugal. Ora, quanto a mim, os presidentes das associações empresariais deveriam ver nele o paradigma a seguir –ainda que possa provocar algum prurido avermelhado de repulsa- e, ou lhe seguem os passos, procurando um carisma próprio, uma linguagem reivindicativa de afrontamento determinativo, abandonando as infinitas reuniões de gabinetes, ou, inevitavelmente, serão enterrados pelos seus associados sem direito a epitáfio. Voltando à entrevista de Paulo Mendes ao Programa “Dois dedos de conversa”, declarou este que 82% dos associados da ACIC são comerciantes. Mais uma razão para entender que muito há a fazer pelo comércio tradicional e nomeadamente pelo seu Centro Histórico. As suas carências estão sinalizadas, é preciso é passar à acção. Exigir a revitalização do tecido urbano nos Centros Históricos, através de uma legislação excepcional acoplada ao Novo Regime de Arrendamento Urbano. Acabar com rendas de 5 euros e estabelecer rendas mínimas de 150 euros, que é o preço de um quarto, sem recorrer às complexas CAM (Comissões de Avaliação Municipal). E isto vale para habitações e lojas comerciais. É preciso acabar com rendas de miséria, lado-a-lado com rendas astronómicas. É urgente mobilizar as autarquias para, por um lado, simplificarem as obras de restauro nas imensas casas sem ninguém, implicando-as directamente, aconselhando e fornecendo gratuitamente os projectos de alterações necessários, como por exemplo uma entrada independente para os andares superiores por cima das lojas comerciais, agora sem utilidade. Por outro lado, depois de facilitar a acessibilidade ao crédito, obrigar os proprietários a arrendarem as casas, impondo às habitações vazias um IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) elevadíssimo –este tema foi muito bem apresentado, de forma clara, em 27 de Outubro, no Salão Brazil, por Jorge Carvalho, no âmbito das jornadas “Vamos falar sobre Habitação (em Coimbra)”, promovidas pela Pro Urbe e Plataforma artigo 65. 
Acrescento também as várias dezenas de lojas vazias na Baixa que se lhes deve ser aplicado o mesmo princípio coercivo. O direito legítimo individual à propriedade deve incluir a obrigação desta, através de um lícito e necessário uso, contribuir para o enriquecimento do todo, devendo conter uma premissa ética, e, mesmo não se concordando com ela, cabe ao Estado fomentar, através de impostos e taxas e no limite a expropriação, a revitalização do conceito de propriedade, ainda que vá contra o espírito da Revolução Francesa e se aproxime das teorias Marxistas. Só reformando urgentemente, com medidas draconianas, o comércio, impondo novos horários, e a habitação com novos moradores –estas duas premissas são as paredes-mestras dos centros históricos- se evitará o declínio continuado que levará à miséria milhares de comerciantes em Coimbra e no país.

"EU, SOFIA, FIZ UM DESMANCHO"

(IMAGEM DA WEB)

 “Chamo-me Sofia, tenho 27 anos e sou psicóloga em Lisboa. Gosto muito do que faço. Sei que tenho um dom especial: uma facilidade incrível em entrar dentro da alma de cada um. Sinto como se tivesse uma chave universal que entra em qualquer coração, mesmo o mais empedernido. Dizem-me que tenho uma espiritualidade imanente, uma luz que irradia das profundezas do meu ser. Costumam dizer-me que quando sorrio o efeito nos outros é o mesmo de um relâmpago numa noite de tormenta invernosa. Ilumina tudo à sua volta. Normalmente, os meus pacientes confiam em mim com uma grande facilidade, como se me conhecessem desde sempre. Muitas vezes, sinto-me uma eleita. Como se tivesse vindo ao mundo com uma missão: ajudar o próximo. A verdade é que o faço com imenso prazer. Chego a prejudicar-me para o desempenho, mas, tantas vezes, o sorriso de felicidade que vejo nos seus rostos vale tudo. Estranhamente, pela minha luz irradiante ou não, atraio todos os infelizes e carentes de afecto. Até nos meus amores é assim. Começo por me aproximar para ajudar e, quase sem o querer, enredo-me nos seus problemas, e, o mais grave, é que, como uma enxurrada num rio de ternura, acaba por transbordar nas minhas margens de afecto e acabo por me apaixonar. Sei que não devia acontecer, mas acontece. E sei mais, o final é sempre o mesmo: vou ficar só. Como um “déjá vu” repetitivo, ou um filme rebobinado, cujo epílogo conheço de cor e salteado, mais uma vez, foi o que aconteceu. Só que desta vez, não tomando as necessárias precauções, fui longe de mais: engravidei.
Depois de ter falado com o meu namorado e ele me ter interrogado acerca do que é que eu queria fazer, tomei a decisão de abortar. Poderia eu tomar outra decisão? Estou a trabalhar há cinco anos a recibo verde; vivo em casa dos meus pais; o meu namorado está desempregado. Que futuro poderia dar ao meu filho?
Não é que não gostasse, e até talvez preferisse levar esta gravidez até ao fim, se a minha vida financeira o permitisse, mas também não é nenhuma tragédia de conflito interior fazer esta interrupção. No último referendo votei sim, em consciência.
Quando fiz a quarta semana de gestação já estava decidida: iria abortar. Sabia muito bem que, legalmente, o podia fazer até às dez semanas. Foi então que, estando a passar uns dias em casa de um familiar, senti aquelas dores intensas e, não aguentando mais, pensei que poderia ser uma gravidez com complicações. Fui então ao hospital mais próximo, o São Francisco Xavier, em Lisboa. Aí fui atendida e convidada a deitar-me na maca para ser observada. Não sei como surgiu o diálogo, mas a certa altura, a médica estava a perguntar-me: “vamos deixar-nos de rodeios. Quer este filho?”. Fui parva. Disse-lhe que estava a ponderar uma Interrupção Voluntária de Gravidez (IVG). Eu sabia que naquele hospital 100 por cento dos médicos eram objectores de consciência. “Já é a segunda mulher para IVG hoje”, sentenciou a médica secamente, de supetão, não esperando réplica. Não fui observada, e as dores foram ignoradas. Deixei de ser uma pessoa normal para ser “mais uma” que queria fazer um aborto. Senti-me discriminada, à margem. Senti o que, se calhar, sentiram outras mulheres antes da lei ser promulgada. Neste hospital ninguém me encaminhou, apenas me disseram para eu ir a um estabelecimento de saúde da minha área de residência. Fartei-me de chorar, desmistificaram tanto o aborto… para isto?! Mil pensamentos me passaram pela cabeça, até pensei em ir a Espanha, como antigamente. E, se eu fosse uma miúda de 16 anos sem estudos, o que teria acontecido? Ou tinha avançado com a gravidez ou fazia o aborto num sítio sem condições.
Ainda com dores, nesse mesmo dia, na segunda semana de Outubro, fui ao Hospital de Cascais onde me fizeram uma ecografia para saber se era uma gravidez sem complicações e para datá-la. Fui bem tratada, não me queixo, excepto num ponto que considero crucial: não me deram os três dias, que corresponde a um período obrigatório de reflexão e consignado na actual legislação, uma vez que esta decisão deve ser sempre tomada de forma tranquila, consciente e responsável.
É certo que eu estava decidida. Mas e se não estivesse? Como sou psicóloga, em termos emocionais estava preparada, ou pelo menos assim julgava estar para lidar bem com tudo aquilo. Mas não sabia o que iria enfrentar em termos físicos, nem poderia conhecer todos os riscos de uma IVG, uma vez que era a primeira vez. O médico apresentou-me um consentimento livre e informado, que nem metade consegui ler, e disse: “assine no fim”. Nem me perguntou porque tinha engravidado, nem a minha história, nem se queria pensar melhor. Sabem o que senti? Senti que o médico não queria saber quem eu era, a minha história, para não se ligar. Senti que havia pressão para despachar e uma grande tensão, como se ele estivesse a fazer uma coisa que não é permitida e quisesse a página virada. Achei que estava a ser tratada como uma peça de carne.
Como se isto não chegasse, fez o pior que se pode fazer a uma pessoa, fez-me sentir um número e mais uma entre outras insignificantes: disse-me que, quando chegasse à sala de espera, onde estavam outras mulheres, mandasse entrar a próxima. Disse também que a enfermeira depois me chamaria para a administração dos fármacos. Aguardei na sala de espera com as outras mulheres. Todas as que ali estavam eram licenciadas e foi uma formada em farmácia que me explicou como ia ser o processo medicamentoso, o que iria sentir. A enfermeira apenas me perguntou se tinha comido, requisito para ingerir os comprimidos, que atacam o estômago. Ninguém me preparou para as dores horríveis que viriam a seguir e que parece que rasgam o esófago.
Passadas cerca de três semanas, continuo a pensar que falta um equilíbrio ao processo. Passou-se de “8 para 80”.
Em consciência, votei “sim” no referendo do aborto. Não votei “sim” no “despacha” e no venha a próxima.”


(Notícia publicada no jornal “Público” de 4 de Novembro. As declarações são da própria, inseridas com arranjo literário meu e em necessário contexto, aqui na 1ª pessoa. Apenas a sua vida profissional foi romanceada)

A MORTE ... NA NOSSA VIDA

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 A propósito do dia de todos os Santos ou de Finados, comemorado no dia 1 de Novembro, veio-me à ideia uma história que me contaram: uma senhora, de cinquenta e poucos anos, ficou viúva há cerca de um ano. Pois, diariamente, continua a proceder como se o marido estivesse vivo. Durante o dia, fala “com ele” a toda a hora. Quando se visiona ao espelho do seu quarto, e coloca um rímel nos olhos, a seguir vem a inevitável pergunta: “estou bonita, não estou Francisco? Continuo a ser o teu amor, não continuo? Devo vestir este vestido, que gostas tanto? Olha para este decote, que deixa os homens malucos. Estou bem, não estou?”.
Quando comunica com a sua empregada a dias, os recados vêm sempre acompanhados: “a D. Maria não se esqueça de limpar a carpete da entrada como o senhor engenheiro gosta”. A ementa diária tem sempre em conta os gostos do fisicamente desaparecido, mas mentalmente presente na cabeça da senhora. À hora do almoço, na mesa, a empregada coloca todos os talheres, sem esquecer o lugar ocupado outrora pelo engenheiro Francisco.
Na cama de casal, onde continua a dormir a viúva, o travesseiro e o lugar do finado continua ali. Mesmo deitada, e sozinha, a senhora trava diálogos, unidireccionados sem resposta, com o seu marido desaparecido nas brumas da morte, mas, para ela, ele continua a dormir ali todos os dias. O seu quarto continua exactamente igual como sempre foi. Em cima da cómoda uma moldura de prata mostra um casal, em trajes de cerimónia, certamente do casamento. O homem sorri abertamente, perante o cenário actual, não se sabendo se o faz em sinal de agrado e aprovação, ou, se pelo contrário, a sua expressão facial, não passará de um esgar de ironia ou compreensão pelo comportamento da sua consorte. Na mesinha de cabeceira, respeitante ao lado do finado, lá está a garrafinha cheia de água, com o respectivo copo, e o último livro que Francisco lia e não chegou ao epílogo. O guarda-vestidos, como cofre de relíquias, conserva religiosamente todas as roupas daquele que partiu desta vida, pelo menos fisicamente, para não mais voltar. Ali só a senhora mexe. Ninguém porá as suas mãos impuras nas vestes e coisas do recordado com saudade.
Diariamente a senhora vai ao cemitério visitar o seu amor e levar flores. Ali passa várias horas a “conversar”, em monólogo sem resposta, com o seu companheiro desaparecido e que, para ela, continua “vivo” na sua memória.
Chegados aqui, passemos à análise comportamental desta viúva, que, como muitas outras e outros apartados pela força da natureza dos seus elementos relacionais de uma vida preenchida de amores e desamores, de repente, se vêem sozinhas e, num luto continuadoe a raiar o patológico, continuam a acreditar que o desaparecido continua vivo e ali ao seu lado.
É também pertinente questionar se devemos continuar a enterrar os nossos mortos, num costume milenar, numa tradição algo arcaica, ultrapassada e pré-histórica. Porque não doarmos os nossos corpos à ciência ou escolhermos a cremação como fim do corpo físico? Não sou contra as memórias. As recordações são parte intrínseca do ser humano –alguém disse um dia que um povo sem memória é um povo sem futuro-, são a ponte entre o passado, o presente e o futuro. São o amenizar de momentos só nossos, sem partilha possível. Mas essa saudade, no respeitar ao velar dos mortos, pode ser perfeitamente possível através de uma fotografia junto de outras que fazem parte da nossa genealogia e de círculos de amigos.
Penso que da forma como encararmos a morte como um acto natural, uma passagem para outro estádio ou vida, estaremos a evoluir mentalmente e tornar-nos-emos um povo intelectualmente mais desenvolvido.
Não tenho dúvidas de que tudo sendo dinâmico, esta forma de luto e de encarar a perda de alguém querido que se foi, esta tristeza carregada, umas vezes verdadeira, outras vezes fingida, vai mudar, a bem do futuro e de todos nós.
Uma grande maioria de portugueses continuam a pensar que o ambiente envolvente junto de quem morre ou, nomeadamente num cemitério, tem de ser forçosamente de tristeza carregada e de lágrimas em corrupio. Terá de ser assim?
E, lembrei-me disto, porque no último dia de finados ou de todos os Santos, em Coimbra, junto do principal cemitério, o da Conchada, para além de se terem instalado imensos vendedores de flores e de velas, também se instalou uma rollote de vendas de farturas. Caiu o Carmo e a Trindade. “Uma feira”, argumentam os mais puristas. Porque haveremos de levar tudo tão até ao superlativo absoluto? Será para justificar o fado? Bolas!, se assim é, morra o fado, venha o "pimba" e acabe-se com o sorumbático endémico. Venham os “bolinhos e bolinhós” e a noite das bruxas ou de Halloween. É preciso desmistificar e expurgar o medo de morrer. Cante-se e dance-se nos funerais, como se faz nos Estados Unidos. Dê-se ao luto uma importância menor. Deixe-se de, numa encenação teatral, vestir o preto, mostrando a aparência da dor, que tantas vezes não é sentida. Eleja-se o vermelho como a cor do fogo e do amor que se tinha ao ente desaparecido. Vai levar tempo? Sem dúvida que vai, até porque prevalece maioritariamente a religião Católica-Romana, onde impera o culto velatório dos seus mortos. Mas comecemos a pensar numa mudança de mentalidades necessária numa nova forma de encarar a morte… como continuação da vida.
É preciso começarmos a pensar pelas nossas cabeças e, numa ditadura anacrónica e continuada, evitar que nos imponham os rígidos costumes e tradições que, hoje, cada vez menos fazem sentido. E mais, que, no limite, só são bons para o comércio de flores, velas e outros afins. Escusado será dizer que respeito quem não pensa assim. Este texto pretende -não sei se consegue- apenas abrir uma brecha para uma reflexão necessária, mas não pretende impor qualquer ideologia ou doutrina. À vontade de cada um, cabe-nos respeitá-la, por muito que se discorde dela, ou não. Até porque este costume de velar os mortos está muito arreigado no povo e não é fácil de mudar. Só o tempo.

COIMBRA: UM CONSELHO DA CIDADE

Está a decorrer em Coimbra, entre 22 e 31 de Outubro, uma iniciativa da Pró Urbe, Associação Cívica da Cidade, e da Plataforma artigo 65, movimento de defesa do direito à habitação, cujo tema é: “Vamos falar de habitação (em Coimbra)?”.
Segundo a Pro Urbe, no prospecto de divulgação do evento -de muito boa qualidade, diga-se a propósito- esta acção pretende ser “uma iniciativa de reflexão e cidadania sobre o tema vasto da habitação.(…) enquanto acto elementar e fundamental da vida humana (…) consagrado no art.º 21, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e no art.º 65, da Constituição da República Portuguesa. Contudo, entre o reconhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos e do Estado (…) existe um abismo de silêncio e perplexidades que nos propomos reflectir e denunciar.”
Desloquei-me e participei, na sexta-feira, dia 26, ao Gil Vicente, onde foi projectado um excelente filme de João Dias, inserido nas “operações SAAL” –Serviço Ambulatório de Apoio Local, programa de apoio à habitação, lançado em Portugal logo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, durante o 1º governo provisório, em que participaram arquitectos, engenheiros, juristas, geógrafos e moradores de bairros degradados, associados em comissões, animados numa luta por habitação condigna para todos. Ao abrigo deste programa foram construídos diversos conjuntos de habitação, em todo o país, muitos dos quais estão hoje degradados. –extracto retirado do folheto de apresentação, “As Operações SAAL”.
Depois da projecção do filme, seguiu-se um debate em mesa-“rectangular” com António Bandeirinha, arquitecto, Alexandre Alves costa, arquitecto, João Dias, realizador do filme, João Afonso, arquitecto e Samuel Fernandes. A moderação foi de Elísio Estanque, sociólogo. O público, cerca de três dezenas de pessoas, dividiam-se entre estudantes de arquitectura, cidadãos anónimos e saudosistas do espírito do 25 de Abril, onde se ouviu o recorrente grito: “25 de Abril, sempre”.
Talvez fruto do tema do filme, que achei isento e desprovido de doutrina, o clima do debate foi carregado de uma ideologia de esquerda. Não é que o não devesse ser, e nem isso me preocupa ou interessa, simplesmente, notei no painel um exagerado alinhamento em conceitos socialistas, faltando ali, quanto a mim, na mesa, um equilíbrio, que nestes debates é saudável e salutar.
No sábado, dia 27, durante a manhã, estive presente no Salão Brazil, onde, numa mesa-“rectangular”, foram oradores, durante a manhã, Helena Roseta, ex-bastonária da ordem dos arquitectos, Teresa Craveiro, Valentim Gonçalves, padre, e José Reis, professor universitário, como moderador. Seguido de debate com o público presente, que mais uma vez, cerca de três dezenas, se dividia entre estudantes de arquitectura, associados da Pró Urbe e Plataforma artigo 65, e pessoas ligadas ao espírito do 25 de Abril.
Na parte da tarde, depois da pausa para o almoço, cujo programa indicava recomeçar às 14 horas, recomeçou cerca das 15 e 30. Foram pedidas desculpas pelo atraso, mas essas explicações, quanto a mim, não desoneram este programa de algum amadorismo e falta de respeito pelo público presente, cerca de uma trintena de pessoas. Estiveram presentes alguns vereadores da Câmara Municipal, como João Rebelo, e professores universitários, como, por exemplo, Sá Furtado.
Num primeiro painel, foram interpelantes, Guilherme Vilaverde, Maria João Freitas, ligada ao IHRU, Pedro Bingre, arquitecto, Jorge Carvalho, engenheiro, e Ana Pires, como moderadora.
Logo a seguir, num segundo painel, Gustavo Cunha, responsável pelo plano estratégico de Coimbra, Elísio Estanque, sociólogo, Gouveia Monteiro, vereador da habitação, Paulo Craveiro, presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana de Coimbra , e Rui Avelar, jornalista, como moderador.
Olhando para a composição dos painéis, e levando à letra o consignado no folheto de apresentação, pela Pró Urbe, facilmente se chega à conclusão de que existiu uma lacuna, um vício de forma. Ou seja, como se pode discutir habitação sem que estejam presentes representantes de proprietários e de Inquilinos? Foram convidados, não foram?
Também nestes painéis foi notório a falta de equilíbrio ideológico, onde prevaleceu uma cultura de esquerda. Foi acerrimamente defendido o recurso à coercibilidade para estabilidade do mercado, por parte do Estado, quando se sabe que este, antes da sanção, deve incentivar os operadores a funcionarem naturalmente, através de leis equitativas, numa concórdia e assertividade, numa pedagogia necessária, através de um instrumento fundamental como é o (Novo) Regime de Arrendamento Urbano –como muito bem foi defendido por um membro da assistência. Ora acontece que as leis de arrendamento, desde a 1ªRepública foram sempre instrumentos panfletários, injustos e demagogicamente mal utilizados, na mão do poder partidário, tentando aliciar o voto fácil a um maioritário leque de inquilinos. Os resultados estão hoje bem à vista. No entanto, apesar de ser aflorado que há realmente casas a mais –em média uma e meia por família- nunca foi defendido o arrendamento como única solução possível e viável.
Nestes painéis, pelos membros, o proprietário foi sempre apresentado como um especulador. Nunca foi dito que muitas das casas fechadas e em mau estado se devem ao continuado empobrecimento dos proprietários e aos iníquos e subsequentes processos de despejo arrastados no tempo, que faz com que os senhorios prefiram tê-las desocupadas. Nunca foi aflorado as muitas rendas de miséria, de pouco mais de 5 euros, existentes nos centros históricos e que, contraproducentemente, implica as autarquias em longos processos de negociação e revitalização do edificado, com custos exacerbados para o erário público.
Por outro lado, coisa estranha, porque se alhearam os proprietários deste debate? Deixaram de lutar pelos seus interesses? Deliberadamente, ignoraram-no por não acreditarem na isenção dos promotores da iniciativa? Se alguém quiser ou souber que responda.
Se a cidade, sendo uma entidade abstracta, fosse uma pessoa e lhe fosse pedido um conselho, certamente diria: “cuidem-se filhos, se não houver cuidado, o futuro na habitação é pouco auspicioso e convosco, com esta forma de o discutir, também não iremos longe”.

A DEGRADAÇÃO DOS CENTROS HISTÓRICOS-2

 No anterior apontamento falava no sustentáculo dos centros históricos: o comércio e a habitação. Considerava que só através da sua plena pujança é possível retirar estas velhas zonas inquinadas das cidades da anemia em que se encontram.
No tocante ao arrendamento e ao inquilinato, tinha feito uma resenha histórica a partir de 1910, data da implantação da República e tinha chegado até 1990, período áureo do “Cavaquismo”, o tal “oásis” que nos impingiram, e, para o caso em apreço, o início dos juros bonificados, que tornaria o país no maior proprietário, per capita, da Europa. Tudo estaria bem se hoje não estivéssemos todos a pagar com juros essa explosão na construção de novas centralidades. De entre muitos, talvez o maior, a meu ver, seja o abandono dos centros históricos, com centenas de edifícios, em cada cidade, abandonados e a parecerem cenários de um campo de batalha.
Depois de duas maiorias absolutas, em 1987 e 1991, o “Cavaquismo” estatela-se ao comprido e perde as eleições para o “Guterrismo” em 1995. Este segue a mesma política respeitante à habitação, embora se escutassem boatos de que o Regime de Arrendamento Urbano seria revisto e os centros históricos iriam ser revitalizados.
Em 2002 perde as eleições e segue-se-lhe o “Barrosismo” a prometer, antes do pleito eleitoral, “mundos e fundos”, e, nomeadamente, uma revolução no urbanismo. Com a fuga de Barroso para Bruxelas, voou também as suas promessas eleitorais e tudo continuou na mesma, para pior.
Segue-lhe, em 2004, Santana Lopes que vem prometer uma menor intervenção do Estado, transformando o contrato de arrendamento de um velho navio ultrapassado e anacrónico, num veleiro moderno, mareando ao sabor dos ventos liberais, prometendo actualizar as rendas antigas num prazo máximo de 10 anos, tal como se fez em Espanha.
É demitido por Jorge Sampaio, Presidente da República na altura, e segue-lhe, em 12 de Março de 2005, o actual primeiro ministro, José Sócrates. Mais uma vez nas suas promessas eleitorais era prometida uma reviravolta no arrendamento urbano.
Em 28 de Junho de 2006 entra em vigor o NOVO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO. Mais uma vez a montanha pariu um rato e estas novas alterações traduziram-se numa profunda decepção e grandessíssimo fiasco para os proprietários. Depressa, estes, verificaram que o governo estava muito mais interessado em actualizar as matrizes do que verdadeiramente em revitalizar os centros históricos. Como condição "sine qua non" para aumentar os locados foi implantado neste novo Regime de Arrendamento a figura das Comissões Arbitrais Municipais (CAM), o que na prática significa que só é possível actualizar as rendas antigas recorrendo as estas CAM, que irão aferir o nível de conservação dos locados e de uma nova avaliação fiscal. O que no caso de rendas antigas, o que se vai pagar de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), só por esse aumento, não é compensatório, quanto mais, que em quase todos os casos de avaliação é recorrente a necessidade de os senhorios fazerem obras. De salientar que passados seis meses da lei ter entrado em vigor só uma CAM estava constituída, a de Lisboa, que integra representantes da câmara municipal, que preside, da Direcção Geral dos Impostos, dos Senhorios, dos Arrendatários. –Jornal Público, de 28 de Dezembro de 2006.
Devido à complexidade do Diploma e à morosidade da instalação das CAM, hoje, escassas centenas de contratos foram actualizados. Tudo continua na mesma como a lesma.No caso de rendas antigas, de pouco mais de uma dúzia de euros, com um tecto máximo de 50 euros no primeiro ano e 75 euros no segundo, quem é o proprietário que se atira às necessárias benfeitorias, além de mais sendo-lhe actualizado o IMI? É evidente, neste cenário, que os centros históricos, caso não se considere um SOS de emergência, irão continuar a parecer escombros de um teatro de guerra… (continua)